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O Divórcio será necessário para pôr fim ao casamento e suas formalidades.
Ao se divorciar, outros assuntos como: Pensão Alimentícia, Partilha de Bens, Guarda e Visitas de Filhos Menores, Uso do Nome se houve alteração ao casar, entre outros, podem ser discutidos e solucionados na mesma ação do Divórcio.
O Divórcio pode ser obtido por dois caminhos, o Judicial e o Extrajudicial (em cartório), conforme critérios definidos em lei, portanto caberá ao Advogado analisar cada caso e optar pela solução que melhor atenda aos interesses de seu cliente.
Dessa forma contratar um profissional especializado é importante para que seus direitos e interesses sejam preservados, com economia de tempo e dinheiro.
Fundamentada na dignidade da pessoa humana e no binômio necessidade x possibilidade, necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga.
São ações de alimentos: a pensão alimentícia, revisional de alimentos, execução de pensão em atraso e exoneração de alimentos, lembrando que qualquer ação que trate de alimentos pode ser revista a qualquer tempo.
Para isso, basta que se comprove a alteração nas condições da necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga, sem prejuízo de sua própria subsistência e de sua família.
Não há percentual fixado em lei para a prestação de alimentos, serão as condições e as particularidades de cada caso que determinarão a quantia a ser paga.
Da mesma forma, não se deve deixar de pagar a pensão alimentícia quando quem recebe completar 18 anos, somente por extinção de acordo ou por decisão judicial, pode-se obter a exoneração da obrigação de prestar Alimentos.
Caberá ao Advogado conduzir o processo sempre no melhor interesse de seu cliente.
Precisa Resolver Assuntos Sobre Pensão Alimentícia?
Fale com um Advogado Especializado.
A união estável é uma situação de fato, comprovada por diversos meios, diferentemente do casamento que exige a formalidade da certidão de registro.
Legalmente a união estável é equiparada ao casamento, o que significa que serão aplicadas a ela as mesmas regras do casamento, não havendo diferenciação de direitos e obrigações entre os conviventes.
Dessa forma contratar um profissional especializado é importante para que seus direitos e interesses sejam preservados, com economia de tempo e dinheiro.
Se o Assunto é União Estável.
Fale com um Advogado Especializado.
A filiação está intimamente ligada às relações de afeto, na dignidade da pessoa humana, na busca da felicidade, respeitando-se o melhor interesse da criança.
Pode-se até obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, entretanto, não é possível obrigar alguém a gostar de alguém, isso é o afeto, é o querer bem.
Em sendo assim, pode-se obter a filiação socioafetiva sem nenhuma alteração na filiação biológica, sendo possível inclusive a dupla paternidade ou dupla maternidade, com o devido registro na certidão de nascimento.
Entretanto, isso ainda não é possível sem uma ação judicial que reconheça essas relações de afeto entre a criança e os pais.
Se precisa reconhecer a paternidade ou maternidade socioafetiva, dupla paternidade ou dupla maternidade?
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Aplica-se a interdição e a curatela a pessoas maiores de 18 anos que por alguma razão, transitória ou permanente, não podem praticar atos da vida civil ou de administração de seu patrimônio.
Para isso será nomeado um curador, sendo os atos mais comuns os de receber e pagar valores, conservar bens e direitos, dentre outros.
A interdição e curatela é obtida em ação própria perante o poder judiciário, para que o curador nomeado exerça os atos da vida civil em nome do interditado.
No entanto, preservam-se todos os demais direitos do interditado, como direito ao corpo, ao casamento, etc.
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Guarda é o mesmo que responsabilidade, não se confunde com a residência, sendo regra a guarda compartilhada em que os pais decidem em conjunto sobre o que será o melhor para a criança.
A guarda unilateral é a exceção, que somente será deferida judicialmente, conforme as circunstâncias de cada caso ou que um dos pais declare expressamente não querer essa responsabilidade.
Quanto ao direito a visitas aos filhos menores, os pais podem por livre acordo decidirem sobre as visitas, em não havendo esse acordo o poder judiciário decidirá, sempre no melhor interesse do menor ou adolescente.
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Meu nome é Roberto, advogado especialista em direito de família, priorizo o atendimento virtual e online, com agendamento presencial conforme solicitação do cliente, OAB/SP 469.916, Ribeirão Preto – SP.
Em qualquer área do direito um acordo amigável negociado entre partes é a forma mais rápida e menos desgastante para solução de um problema.
Entretanto, em causas familiares em muitas oportunidades observamos a presença de fatos e sentimentos que inviabilizam uma solução pacífica.
Portanto, o advogado de família, além do conhecimento técnico, deve desenvolver habilidades específicas, considerando as relações familiares, e assim encontrar o caminho adequado de resolução conforme a situação apresentada pelo cliente.
Dessa forma, em ações de família, para preservar seus direitos ou de outros membros da família, fale com um Advogado Especializado.
Preço justo e pagamento facilitado.
